No dia 6 de junho de 2024, foi apresentado ao Ministro da Saúde dos Países Baixo o relatório MDMA: Para Além do Êxtase (Ecstasy), desenvolvido por um comité composto por seis membros com vasta experiência em diversas áreas – direito internacional (Brigit Toebes, presidente), adição (Wim van den Brink, vice-presidente), psiquiatria (Eric Vermetten), direito penal (Emile Kolthoff), medicina de emergência (Femke Gresnight) e prevenção (Martha de Jonge). A sua missão foi examinar o estatuto do MDMA no contexto da saúde pública e aconselhar o governo sobre os benefícios e desvantagens do uso do MDMA, incluindo uma análise multidisciplinar dos riscos para a saúde, prevenção, o contexto europeu e os tratados relevantes. Esta análise, de 233 páginas, incluiu tanto o uso recreativo como o uso terapêutico de MDMA.
Foi também realizada uma apresentação pública do relatório, pelo seu vice-presidente Wim van den Brink, na Interdisciplinary Conference on Psychedelic Research.
Relativamente à saúde pública e ao uso recreativo de MDMA, o comité concluiu que:
- Embora a prevalência do uso de êxtase nos Países Baixos seja uma das mais altas do mundo (3,9% em 2023), as atividades de prevenção e redução de danos têm sido eficazes, dado a baixa frequência de uso por utilizador (média de 2-3 utilizações por ano), o pequeno número de comprimidos consumidos por utilização (1-2 comprimidos por utilização) e o número relativamente reduzido de mortes relacionadas com o MDMA (5 por ano).
- A educação sobre o uso de substâncias e as atividades de prevenção devem sempre focar-se em riscos específicos e grupos-alvo, sem nunca criminalizar ou estigmatizar o utilizador.
- Os danos associados ao uso recreativo de MDMA são limitados, com baixa probabilidade de dependência, ausência de défices cognitivos clinicamente relevantes e um número reduzido de incidentes graves.
- A situação favorável descrita nos pontos anteriores resulta de estratégias nos locais de uso como a presença de água potável disponível, áreas de descanso, a testagem de substâncias e serviços de primeiros socorros.
- Por enquanto, o MDMA deve permanecer na Lista I da Lei do Ópio Holandesa (drogas pesadas), devido à presença de crime organizado relacionado com a produção ilegal de MDMA no país. No entanto, o comité sugere que, no futuro, se considere mover o MDMA da Lista I para a Lista II (drogas leves).
No que diz respeito ao uso clínico de MDMA, o comité concluiu que:
- A Terapia Assistida por MDMA (TA-MDMA) parece ser um tratamento eficaz e seguro para pacientes crónicos com PSPT (perturbação de stress pós-traumático) resistente a outros tratamentos.
- Não existem evidências suficientes para conclusões sobre a eficácia da TA-MDMA em outros distúrbios psiquiátricos ou neurológicos, mas o comité reconhece que, com o tempo, a aplicação da TA-MDMA pode expandir-se para outros contextos.
- Com cerca de 400.000 pessoas a sofrer de PSPT e menos de 25% a receber tratamento baseado em evidências, existe uma necessidade urgente de melhorar o acesso a tratamentos para PSPT.
- O governo holandês deve facilitar a introdução e o uso da TA-MDMA para estes pacientes o mais rapidamente possível.
- É improvável que um pedido de aprovação formal para a TA-MDMA seja submetido em breve, alternativas como o uso “off-label”, o uso compassivo e o acesso expandido à TA-MDMA não são viáveis no momento.
- O comité propõe iniciar, o mais rapidamente possível, um estudo naturalista de grande escala que monitorize prospectivamente pacientes com PSPT que recebam TA-MDMA.
- No futuro, a TA-MDMA deve ser fornecida apenas por terapeutas qualificados, a trabalhar em contextos especializados de tratamento.
- As organizações profissionais de psiquiatras e psicólogos devem fornecer orientações éticas e jurídicas claras aos seus membros e deve ser criada uma linha de apoio para ajudar pessoas que tenham experiências negativas fora dos contextos de tratamento regulamentados.
- O Ministério da Saúde, as organizações profissionais e os prestadores de cuidados devem ser realistas na comunicação ao público e aos pacientes sobre os sucessos e potenciais efeitos adversos da TA-MDMA no tratamento do PSPT.
Com este relatório, o Comité de Estado oferece orientações profissionais e políticas baseadas em evidência científica, e análises sobre a forma como os partidos políticos e futuros governos devem lidar com questões relacionadas com o uso recreativo de MDMA, com o desenvolvimento de uma nova política nacional de drogas, e com a incorporação de novos tratamentos que utilizam MDMA como medicação de suporte, onde antes era “apenas” uma droga recreativa.