Boas Práticas

Consentimento Informado e Outras Questões Éticas nas Terapias com Psicadélicos

Num comentário publicado na revista Nature Medicine, um conjunto de especialistas em ética e em saúde mental portugueses enumera e discute alguns dos desafios que se colocam com o renovado interesse nas terapias com uso de psicadélicos, nomeadamente em contexto clínico. O tema tem aplicação não só no âmbito de ensaios clínicos – muitas dezenas de estudos de intervenção estão atualmente em curso, em todo o mundo – mas também face ao presumível aumento de aplicações fora de contextos de investigação. Por exemplo, na psicoterapia assistida por ketamina (um psicadélico atípico), uma oferta já presente em inúmeros países incluindo Portugal; no uso compassivo de psicadélicos em situações excecionais, que alguns países vão permitindo pontualmente; ou no caso de regiões onde a legislação permitirá muito em breve o uso terapêutico de psicadélicos, como o Estado do Oregon nos EUA ou a Austrália.

Posicionando Portugal na frente da discussão sobre o tema, os autores pretendem “antecipar os desafios nos processos de regulação” que se colocarão à sociedade, de forma crescente, à medida que estas terapias vão ficando disponíveis. As questões abordadas no texto incluem a necessidade de uma discussão aprofundada entre o profissional e o utente sobre os possíveis efeitos subjetivos da experiência psicadélica; o adequado consentimento informado face às técnicas a utilizar pelo profissional durante uma experiência que pode envolver proximidade emocional e até requerer contacto físico; ou como melhor enquadrar e regular o uso da psicoterapia neste contexto, bem como definir a formação necessária para os futuros profissionais a atuar na área.

O artigo é um importante contributo para a discussão sobre os contextos e condições mais adequados para a utilização terapêutica de psicadélicos, hoje e no futuro. Porquanto a utilização em contexto clínico seja aquela que se afigura mais próxima no tempo, e por isso a que mais urge discutir e regular, alguns especialistas e jornalistas têm alertado para a possibilidade do elevado ênfase na “medicalização” das terapias com psicadélicos vir a limitar a discussão sobre a utilidade, a viabilidade, a legalidade e o acesso a outros contextos de utilização destas substâncias. Como se escreve neste artigo do NewAtlas, “embora o processo de medicalização de psicadélicos possa certamente levar a um acesso terapêutico mais amplo para muitas pessoas, este pode não acolher o vasto conjunto alternativo de usos que muitas culturas e comunidades desenvolveram ao longo dos anos”.

O conteúdo integral do artigo está disponível apenas para assinantes.

Deixe um comentário