Alberta, Canadá
A província de Alberta será a primeira a regular o uso de psicadélicos para fins terapêuticos no Canadá, já a partir de 16 de janeiro de 2023. Apesar de já ser possível providenciar terapia assistida por psicadélicos através de um acesso especial, ou de ter permissão para a realização de ensaios clínicos, a adenda agora realizada permitirá um acesso à terapia assistida por psicadélicos para o tratamento mais alargado de doenças psiquiátricas. As substâncias abrangidas são a psilocibina, LSD, MDMA, mescalina, DMT e ketamina e poderão ser administradas para o tratamento de doenças psiquiátricas se os profissionais cumprirem os seguintes requisitos:
- Obter uma licença específica para a realização de terapia assistida por psicadélicos, concedida pela Health Canada.
- Todo o tratamento terá de ser supervisionado por um médico psiquiatra que será também o responsável pela prescrição.
- Garantir as qualificações dos profissionais para administrarem a substância e garantirem o processo psicoterapêutico.
- Garantir a monitorização e cuidados quando o cliente está num estado alterado de consciência, seguindo as regras já estabelecidas.
- A administração da substância só pode ser realizada em unidades de saúde (com a exceção da administração em doentes em fim de vida).
- Desenvolver e manter políticas e procedimentos e manter registos escritos, nomeadamente no que diz respeito ao registo de utilização do serviço e de queixas.
- A substância não pode ser vendida diretamente ao paciente, evitando a autoadministração.
- Realizar o reporte de incidentes críticos, bem como garantir que as respostas apropriadas serão providenciadas.
Segundo o Ministério para a Doença Mental e Adições daquele país, os novos requerimentos são uma forma de proteger os cidadãos que procurem ajuda através de psicoterapia assistida por psicadélicos, assegurando a qualidade e segurança das intervenções e diminuindo potenciais riscos. O regulamento é menos restritivo no caso de intervenções com cetamina e não se aplica a ensaios clínicos aprovados.
Colorado, EUA
O estado do Colorado, nos Estados Unidos da América, também viu aprovada a proposta de lei 122 com o voto positivo de 53.6% dos eleitores, passando a ser o segundo estado norte americano a legalizar o uso terapêutico de substâncias psicadélicas, especificamente a psilocibina. Adicionalmente, a posse e o cultivo de cogumelos contendo psilocibina, ibogaína, mescalina e DMT também será permitido aos habitantes do estado. A agência regulatória terá agora até janeiro de 2024 para desenvolver os critérios de licenciamento para os centros de tratamento, facilitadores e negócios que prestam serviços auxiliares. Conhecida como Lei de Saúde da Medicina Natural, a medida prevê o desenvolvimento de regras para um programa terapêutico assistido por psicadélicos, onde maiores de 21 anos podem aceder a clínicas licenciadas, para receber tratamento sob a orientação de um facilitador.
A psilocibina e a psilocina serão permitidas para uso terapêutico nestas clínicas licenciadas até junho de 2026. Depois, os reguladores podem decidir se permitem também o uso terapêutico regulado de DMT, ibogaína e mescalina. Prevê também a descriminalização, para maiores de 21 anos, da posse, uso e cultivo de psilocibina, ibogaína, mescalina, dimetiltriptamina (DMT) e psilocina. Além de declarar explicitamente que o consumo e posse destas substâncias não podem ser usados como base para buscas ou prisão, a lei determina ainda que qualquer pessoa que cumpra uma sentença relacionada com o seu uso ou posse pode solicitar ao tribunal que sele o seu registo de condenação.
Oregon, EUA
A proposta de lei aprovada no estado de Oregon em fevereiro deste ano já permitia que cada município e cidade pudesse optar por não permitir a realização de intervenção assistida por psilocibina no seu território. A votação em 27 municípios e 114 cidades decorreu nas eleições intermédias de novembro, com a maioria dos municípios e cidades mais populosos a votar em favor da terapia assistida por psilocibina. Contudo, em quase um terço dos municípios e cidades a votação favoreceu a opção de não permitir que a lei fosse aplicada no seu território, tal como pode ser consultado na página do site Psychedelic Alpha.
Esta opção, conhecida como opt-out, permite que exista uma revisão da posição do município ou cidade no prazo de 2 anos e que as proibições em torno da terapia assistida por psilocibina sejam levantadas, caso os eleitores votem nesse sentido. Como próximo passo, os municípios e cidades que optaram por manter os serviços de terapia assistida por psilocibina terão que desenvolver regulamentos locais nomeadamente no que diz respeito ao local de produção e administração da substância.
